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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJÚ - BA

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
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Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 8 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itamaraju ( Total de Arquivos 8 )
  2017Lei 702/2006 - Concessão DáriasLei 702-2006 - Concessão Dárias.pdf0,57MB21/08/2017
  2017Lei - Concessão de DiasLei concessão dias.xps0,11MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte IIILei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte III.pdf0,93MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte IILei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte II.pdf1,25MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte ILei Complementar 008-2010 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte I.pdf1,60MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte IIILei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte III.pdf4,71MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte IILei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte II.pdf8,40MB27/07/2017
  2017Lei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte ILei Complementar 004-2002 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor - Parte I.pdf6,29MB27/07/2017
       Total de Arquivos 8
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Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
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